UPP 2017-01-31T17:47:18+00:00

Autoconsumo (UPP)-DL153/2014

O modelo de Unidade de Pequena Produção (UPP) definida pelo Decreto-Lei 153/2014 de 20 de Outubro, assenta no princípio da injeção total de energia elétrica na RESP (Rede Elétrica de Serviço Público) proveniente de fonte de energia renovável, neste caso, energia solar fotovoltaica, estando a potência de ligação da unidade de produção limitada a <100% da potência contratada da instalação de consumo associada.

Numa base anual, a energia produzida pela UPP não pode exceder o dobro da eletricidade consumida na instalação de consumo. Caso haja este excesso de energia produzida, a mesma não será remunerada.

A potência da UPP a atribuir é segmentada em 3 diferentes categorias, consoante as medidas acessórias implementadas:

  • Categoria I – Produtor que pretende proceder apenas à instalação de uma UPP.

  • Categoria II – Produtor que, para além da instalação de uma UPP, pretende instalar no local de consumo associado àquela, tomada elétrica para o carregamento de veículos elétricos.

  • Categoria III – Produtor que, para além da instalação de uma UPP, pretende instalar no local de consumo associado àquela, coletores solares térmicos com um mínimo de 2 m² de área útil de coletor ou de caldeira a biomassa.

A energia elétrica ativa produzida pela UPP e entregue à RESP é remunerada pela tarifa atribuída com base num modelo de licitação (Leilão), no qual os concorrentes oferecem descontos à tarifa de referência. Esta tarifa aplicável para o ano civil de 2015 é de 95€/MWh (0,095€/kWh), segundo a portaria nº15/2015 de 23 de Janeiro.

Na remuneração total com a venda de eletricidade pode acrescer além da tarifa de referência estabelecida, os seguintes valores consoante o tipo de categoria em que se insere a UPP:

  • 10€/MWh (0,01€/kWh) – Categoria II

  • 5€/MWh (0,005€/kWh) – Categoria III

A tarifa de remuneração atribuída vigora por um período de 15 anos desde a data de início de fornecimento de energia elétrica à RESP, caducando no termo deste período. Após termo deste período, a energia elétrica proveniente da UPP que dela beneficie, passa a ser remunerada no âmbito do regime geral da produção em regime especial, previsto no DL Nº172/2006.

As UPP estão sujeitas a registo prévio e obtenção do respetivo certificado de exploração, sendo o registo efetuado pelo proprietário da instalação de consumo e compreende as seguintes etapas:

Inscrição do pré-registo no SERUP (Sistema Eletrónico de Registo de Unidades de Produção).

  • Participação no Leilão, conforme programação definida.

  • Atribuição de tarifa e Validação da viabilidade técnica.

  • Instalação da UPP.

  • Pedido de inspeção (até 8 meses após a aceitação do registo – categoria da instalação – BB.

Nota: categoria BB – Unidades de Produção associadas a instalações de utilização alimentadas em BTN ou BTE).

  • Inspeção + Pedido de Certificado Exploração.

  • Certificado de Exploração Definitivo.

  • Contrato CUR para venda da totalidade de energia.

  • Ligação da UPP à rede pelo ORD.

Para um sistema de produção deste tipo, apresentamos o seguinte modelo, que representa de forma simplificada o princípio de funcionamento de uma UPP, associada à respetiva instalação de consumo, que por sua vez, se encontra ligada à RESP, em conformidade com a legislação em causa.

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