UPAC 2017-01-31T17:34:34+00:00

Autoconsumo (UPAC)-DL153/2014

Uma unidade de produção de autoconsumo (UPAC) definida pelo Decreto-Lei 153/2014 de 20 de Outubro, assenta no princípio da adequação da capacidade de produção ao regime de consumo existente no local, estando a potência nominal de ligação da unidade de produção limitada a <100% da potência contratada da instalação de consumo e a potência instalada da UPAC limitada a 2 x a potência de ligação.

 As UPAC , com potências de ligação entre 200 W e 1,5 kW, ao qual se insere a instalação do cliente, apenas necessitam de mera comunicação prévia de exploração (registo efetuado automaticamente sem intervenção da DGEG), não necessitam de contagem da produção, evitando assim adquirir um contador próprio para contagem da energia produzida e estão isentas de taxas de registo.

As UPAC com potências de ligação entre 1,5kW e 1MW estão sujeitas a registo prévio e obtenção do respetivo certificado de exploração, sendo o registo efetuado pelo proprietário da instalação de consumo e compreende as seguintes etapas:

  • Pedido de registo no SERUP (Sistema Eletrónico de Registo de Unidades de Produção)

  • Pagamento da taxa de inscrição à DGEG

  • Aceitação do pedido

  • Instalação da UPAC

  • Pedido de inspeção (até 8 meses após a aceitação do registo – categoria da instalação – BB)

Nota: categoria BB – Unidades de Produção associadas a instalações de utilização alimentadas em BTN ou BTE

  • Inspeção

  • Certificado de Exploração Definitivo

  • Contrato CUR para venda de excedente (opcional)

Para um sistema de produção deste tipo, apresentamos o seguinte modelo, que representa de forma simplificada o princípio de funcionamento de uma UPAC, associada à respetiva instalação de consumo, que por sua vez, se encontra ligada à RESP, em conformidade com a legislação em causa.
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