Certificação Energética 2017-01-31T18:02:59+00:00

CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA

O que é?

O Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) é um instrumento de política energética cuja implementação nos diversos Estados-Membros da União Europeia deriva de uma diretiva. A implementação deste sistema tem contribuído para o crescente destaque dos temas relacionados com a eficiência energética e utilização de energia renovável nos edifícios, e para uma maior proximidade entre as políticas de eficiência energética, os cidadãos e os agentes de mercado.

Hoje assume-se como um importante mecanismo de informação relativa aos edifícios, de diferenciação num contexto de promoção e de produção de estatística nacional.

Quem deve realizar?

A realização da certificação energética é, em primeira instância, da responsabilidade dos proprietários dos imóveis e surge como obrigatória em diversos contextos. Nessa medida estão abrangidos pelo Sistema de Certificação Energética (SCE) os seguintes edifícios:

  • Todos os edifícios novos;

  • Todos os edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja intervenções na envolvente ou nas instalações técnicas do edifício cujo custo seja superior a 25% do valor do edifício, nas condições definidas em regulamento próprio;

  • Os edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000m2, ou 500m2 no caso dos centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas;

  • Os edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área interior útil de pavimento ocupada por uma entidade pública frequentemente visitada pelo público superior a 500m2;

  • Todos os edifícios existentes, quer de habitação, quer de serviços, aquando da celebração de contratos de venda e de locação, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário deve apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado emitido no âmbito do SCE.

Fonte: ADENE

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